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07 de Dezembro de 2017 as 08:30

Resultados da Operação Taturana em AL são vistos dez anos depois

A onda de condenações em todo o país, envolvendo políticos, chegou atrasada em Alagoas. Dez anos após ter sido desencadeada, a Operação Taturana mostra os primeiros resultados concretos com a condenação de ex e atuais deputados estaduais, ocorridas esta semana.

O Ministério Público Estadual de Alagoas informou que o Poder Judiciário decidiu pela condenação de dois parlamentares, três ex-deputados e um ex-funcionário da Casa de Tavares Bastos.

De acordo com o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB São Paulo, e defensor nacional de medidas mais severas para casos como estes de Alagoas, a Justiça não poderia ser lenta, mas se tornou.

“A Constituição de 1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acesso de todos à Justiça. Mas o Estado em si não se estruturou para dar conta desse processo. Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girando em torno de 4%”, disse.

Ele comentou que o excesso de recursos e instâncias são coisas diferentes que a população precisa compreender. “Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direito de defesa, ver mitigar esse direito”.

As condenações em Alagoas acontecem justamente na semana em que o país discute sobre o foro privilegiado.

“Só teremos um país efetivamente republicano quando não houver nenhuma hipótese do cargo trazer benefício que leve alguém a se autodispensar o cumprimento de uma lei. E o foro privilegiado acaba servindo para isso, para pessoas se protegerem contra o sistema de Justiça”.

Ele recordou o que aconteceu há dez anos, quando nenhum deputado foi preso. “Algumas constituições estaduais preveem foro privilegiado para todos os vereadores de todos os municípios, para delegados. No fundo, quase todos os agentes acabam tendo algum tipo de benefício. Hoje sou completamente a favor do fim do foro privilegiado, salvo raríssimas exceções”.

O grupo de juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima, André Avancini D’avila, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Carlos Alberto Mendonça Canuto, Carlos Aley Santos de Melo e Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia foi o autor da sentença.

O atual deputado Isnaldo Bulhões foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 25 mil e, ao pagamento, multa civil no valor equivalente ao seu acréscimo patrimonial. A sentença também prevê suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, a vedação de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários, também por uma década e a perda do cargo. A quantia de dinheiro que precisará ser devolvida por Cícero Ferro ainda será apurada quando da liquidação da sentença.

Edwilson Fábio de Melo Barros, ex-deputado, terá que devolver volume de dinheiro à Assembleia: R$ 392 mil; Cosme Alves Cordeiro, R$ 262 mil; E o ex-parlamentar Gervásio Raimundo dos Santos vai ser obrigado a restituir o Legislativo em R$ 50 mil. Todos eles, igualmente, sofreram as demais penalidades aplicadas contra Isnaldo Bulhões.

Já Fábio César Jatobá foi responsabilizado de forma solidária por todo dano causado aos cofres públicos e também teve a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Somando todos esses valores apurados, o prejuízo acumulado à Assembleia ultrapassa os R$ 729 mil.

Os réus Celso Luiz Tenório Brandão, Arthur César Pereira de Lira, João Beltrão Siqueira, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito Gomes), Cícero Amélio da Silva, Paulo Fernandes dos Santos (Paulão), José Adalberto Cavalcante Silva, Maria José Pereira Viana, José Cícero Soares de Almeida e o Banco Rural S/A já foram condenados nessa mesma ação.

A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça em 27 de novembro do ano passado e atualmente está aguardando julgamento de recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já os acusados Gilberto Gonçalves e Antônio Ribeiro de Albuquerque, em razão de novo desmembramento dos autos, vão ser julgados em outro momento.

Tentamos entrar em contato com os parlamentares, mas nenhum atendeu os telefonemas.

 

O que aconteceu dez anos atrás

 

Há dez anos, a Polícia Federal investigou nove deputados estatuais que estariam envolvidos com o esquema que alterava a folha de servidores da Assembleia Legislativa do Estado, para desviar recursos oriundos do duodécimo daquele poder. Conforme informações da Polícia Federal, os deputados, assessores e outros políticos teriam desviado cerca de R$ 200 milhões.

Na época, a Polícia Federal cumpriu 80 mandados de busca e apreensão e pretende, até o final da tarde de hoje, cumprir outros 40. Nenhum dos deputados estaduais teve os mandados de prisão decretados porque a Constituição do Estado de Alagoa só permite que eles sejam presos em flagrante delito. No entanto, dos nove envolvidos, um foi preso por porte ilegal de arma: o deputado estadual Cícero Ferro (PMN).

Durante as investigações descobriu-se que o convênio firmado com o Banco Rural, que vigorou entre os anos de 2003 a 2006, objetivou exclusivamente a concessão de empréstimos pessoais consignados a parlamentares e servidores.

O contrato previa um limite para os deputados de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora de R$ 300 mil. A base para o cálculo do teto do valor dos empréstimos foi a verba de gabinete.

A apuração concluiu que a quitação das parcelas se dava em mais de uma forma. Quando o débito mensal não era pago pela compensação do cheque, ele era quitado a partir de saldo gerado em função de altos depósitos efetuados nas contas dos deputados.

“Havia outro esquema para adimplemento das parcelas dos empréstimos, que se dava na forma de depósito de vultosas quantias nas contas dos réus, operado por ‘entrepostos financeiros’, que seriam pessoas da confiança dos réus que sacavam cheques da ALE ‘na boca do caixa’ou recebiam em suas contas depósitos de valores oriundos do duodécimo da Assembleia”, revelou o Ministério Público.