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12 de Janeiro de 2018 as 06:30

MPC entra com representação contra gestores por dívida de R$ 3 milhões com a Eletrobras

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou representações junto ao Tribunal de Contas do Estado em desfavor de 15 prefeitos e ex-prefeitos em razão de débitos com a Eletrobras. Conforme a assessoria de Comunicação do MPC, a inadimplência chega a quase R$ 3 milhões, levando-se em conta cálculos realizados em 2015.

Os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho D’Água do Casado respondem pela maior parte da dívida, 78% do total, cerca R$ 2 milhões e 293 mil. Segundo o titular da 2ª Procuradoria de Contas, Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, as informações encaminhadas pela concessionária de energia elétrica indicam a possível ocorrência de dano ao erário.

De acordo com as correspondências enviadas pela Eletrobras Alagoas, os municípios de Água Branca, Batalha, Barra de Santo Antônio, Campo Alegre, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Olho D’Água do Casado, Piaçabuçu, Piranhas, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú e São Miguel dos Campos, estão com pendências junto à concessionária.

“Independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”, esclareceu o procurador.

Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UFPAL, aos gestores responsáveis pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Os gestores e ex-gestores devem ser intimados a se manifestarem e, após a realização de diligências, o processo deve retornar ao Ministério Público de Contas para manifestação final.

Por meio da assessoria de Comunicação, a Prefeitura da Barra de Santo Antônio - cujo ex-prefeito consta no quadro divulgado abaixo pelo MPC - informou que o débito da gestão anterior foi negociado e que o município saiu da lista de inadimplência da Eletrobras.

O MPC divulgou a lista dos débitos dos municípios com a Eletrobras. Confira: