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13 de Janeiro de 2018 as 18:30

Fraudes no Bolsa Família podem somar R$ 36 milhões em Alagoas

Mais de 8 mil benefícios foram cortados após cruzamento de dados detectar informações inverídicas nos 

Após um pente-fino realizado no programa Bolsa Família, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estima que mais de R$ 36 milhões foram pagos de maneira indevida a 8.518 beneficiários no estado.

Isto significa que o beneficiário ao se cadastrar prestou alguma informação considerada inverídica, como a declaração de renda familiar. É o que explica o Superintendente Substituto da CGU em Alagoas, Nelton Martins.

“Existem casos de pessoas que, no momento que solicitam no CadÚnico, se declaram como renda baixa na forma da lei e na verdade elas estão omitindo sua renda, que é o caso do que foi chamado de fraude. No momento que vão se cadastrar fazem uma subdeclaração de renda e omitem bens e situação financeira, por exemplo”, destaca.

Em todo o país, cerca de 346 mil benefícios também foram cortados,  algo em torno de  R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos. A CGU considera uma média de R$ 180 por beneficiário num período de 24 meses.

Segundo o levantamento, Alagoas tem 397.442 famílias inscritas no programa. Além do corte por informações consideradas inverídicas, outros 11.517 benefícios foram cancelados porque a renda familiar ultrapassou meio salário mínimo.

O cruzamento de informações bloqueou ainda 39.482 benefícios porque a renda familiar passou de R$ 170,00 por pessoa. Este grupo será convocado para realizar um novo cadastro para que as informações sejam comparadas. Enquanto o procedimento é realizado, o benefício fica retido podendo ser renovado e aí os valores são restituídos, ou cancelado caso as inconsistências persistam.

Outras 15.322 famílias precisarão renovar o cadastro por constatação de mudança na renda. No entanto, nestes casos, os benefícios não chegaram a ser suspensos. O que ocorre, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é que existe um limite em que a renda pode ‘flutuar’, isto é, o programa permite oscilações de renda que não interfiram na condição estrutural de pobreza da família.

De acordo com a CGU, as declarações falsas de renda continuarão a ser investigadas e caso comprovadas as irregularidades, os beneficiários podem ser responsabilizados.

“Os testes apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro. Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano”, diz o Ministério.

 

Grupo de trabalho reforçará fiscalização do programa
 

Nelton Martins acrescenta que a auditoria, formada por um grupo de trabalho envolvendo representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, CGU, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, servirá como base para o reforço na fiscalização do programa.

“Isso foi o resultado de um grupo de trabalho intersetorial para que se aprimorassem os mecanismos de fiscalização do programa para identificar não só os problemas, como fraudes, mas já recomendar de que maneira essa verificação pode ser feita recorrentemente. A mesma metodologia que identificou os problemas pode ser absorvidas pelos órgãos envolvidos no programa, para que aprimorem seus controles”, ressalta.

Só em Alagoas o programa Bolsa Família transferiu R$ 880.053.947,00 para as famílias de baixa renda em 2017. De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades), a média dos valores corresponde critérios como a quantidade e a idade dos membros das famílias cadastradas.

“O valor repassado varia de acordo com o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e com seus dados atualizados há menos de 2 anos”, explica o órgão.

A coordenadora estadual do programa em Alagoas, Maria José Cardoso, afirma que a finalidade do Bolsa Família é o combate da miséria e exclusão social, e promoção da autonomia das famílias mais pobres.

“Desde sua criação, há mais de 10 anos, o Bolsa Família tem potencializado as ações dos municípios e estados no combate a desigualdade social, tanto no auxílio de renda, como nas contrapartidas exigidas pelas famílias. O Bolsa Família unificou diversos outros programas sociais, que isolados reduzem muito a capacidade de transformação social dessas famílias. A maneira mais eficaz de  combater a pobreza e a exclusão é levar em conta suas múltiplas dimensões”, ressalta Cardoso.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), as famílias beneficiadas precisam ficar atentas às informações prestadas e aos prazos de recadastro.

“Até novembro de 2017, das 8.725 famílias que precisavam fazer o recadastro em Maceió,  4.863 famílias fizeram o recadastramento. Um total de  3.862  famílias ainda não realizaram a atualização dos dados no Bolsa Família dentro do prazo, o que resultou no bloqueio do benefício  em novembro deste ano. Ou seja,  essas famílias terão o  valor do benefício  depositado em conta referente ao mês de dezembro, mas não conseguirão sacar se não fizerem a atualização cadastral e podem perder definitivamente o benefício. Estes beneficiários têm até maio de 2018 para sanar as pendências e estando no perfil, voltar a receber o benefício”, esclarece.

Ainda segundo a Semas, a cobertura do programa na capital alagoana chega a 73,6% das famílias consideradas aptas. “Segundo as informações do Ministério do Desenvolvimento Social, não existe mais fila de espera para o programa em todo o país. As famílias com cadastro atualizado, sem inconsistências e no perfil do programa, têm o benefício liberado à medida que cumprem as condicionantes do programa. Em Maceió, atualmente, existem 58.355 famílias recebendo o Bolsa Família, o que equivale a uma cobertura de 73,6% da estimativa de famílias pobres”, reforça o órgão. (Com assessoria)