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07 de Abril de 2016 as 09:30

Igreja não paga indenização de R$ 3 milhões a ex-coroinhas

Autor: Arapiraca News

Condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 3 milhões por danos morais, a Diocese de Penedo e, também, o bispo Dom Valério Breda, ainda não pagaram o valor aos ex-coroinhas da Igreja Católica, em Arapiraca, Anderson Farias da Silva, Cícero Flávio Barbosa e Fabiano da Silva.

O processo de indenização número 0000539-04.2013.8.02.0058 por dano moral começou a tramitar em janeiro de 2013, dois anos após a sentença do Tribunal do Júri, em 2011, e que condenou os ex-sacerdotes o monsenhor Luís Marques Barbosa, Raimundo Gomes (falecido no ano de 2014, vítima de um acidente vascular cerebral) e padre Edilson Duarte, todos por crime de pedofilia.

Eles foram condenados por manterem relações sexuais com os jovens desde a época que eram menores de idade./O monsenhor Luís Marques foi condenado a 21 anos de prisão e os párocos na época Raimundo Gomes e Edílson Duarte a pena de 16 anos e 4 meses.

Eles ficaram de responder ao crime em liberdade por serem réus primários. A condenação saiu cinco meses após o início do julgamento. O monsenhor Luís Marques foi flagrado por câmeras, tendo relações sexuais com um dos rapazes dentro da casa paroquial, na Igreja de São José, no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca.

O vídeo foi parar nas mãos do jornalista Roberto Cabrini, do SBT, e tudo foi exibido em um programa de televisão.

A denúncia foi oferecida em março de 2010, pelo Ministério Público. Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado estiveram em Arapiraca em 2010 para colher depoimentos. Em um deles, padre Edilson confessou ser homossexual e que participava de orgias com jovens na catedral da cidade, pagando os programas com o dízimo recolhido pelos fieis e citando a participação de outros membros da Igreja em festas reservadas, e, na época, os jovens tinham entre 12 e 17 anos de idade. Com base nos fatos, a Igreja Católica decidiu afastar definitivamente os sacerdotes de suas funções

Indisponibilidade dos bens

Além de serem condenados a cumprir pena, a Diocese de Penedo e o bispo foram obrigados a pagar indenização no valor de R$ 3 milhões por danos morais aos ex-coroinhas. O juiz responsável pelo caso do reparo por dano moral é Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. Em sua última decisão sobre o caso, o magistrado indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus.

O magistrado disse haver muitas dúvidas em relação à necessidade de bloquear os bens dos réus no processo por dano moral por, segundo Jatubá, não haver comprovação de que eles possuem bens que possam pagar a indenização solicitada. Todos os questionamentos abordados resultam na insegurança deste Juízo, na impropriedade do deferimento da liminar, justamente porque as dúvidas caracterizam a ausência do fumus boni juris. Sedimentado na doutrina, pacificado na jurisprudência que decisão interlocutória de tamanha envergadura, de tamanha importância em função da repercussão na vida e interesses de cada qual dos réus, apenas pode ser deferida extreme de dúvida, os fatos argumentados na peça pórtico devem vir devidamente comprovados, fato que inocorreu nos autos, justificou o magistrado.

Para o defensor público André Chalub, que atuou como assistente da acusação no julgamento em primeira instância do caso, o valor de três milhões de reais na indenização por dano moral é pouco. A Igreja é muito rica e tem como reparar esse dano, reforçou.