Prevenir tragédias oriundas do fogo: esse será o objetivo do I Encontro Estadual de Prevenção a Incêndio e aos Desastres em Espaços Públicos e Privados, que será promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) no dia 29 de março. O evento, que é alusivo ao mês do consumidor, deverá reunir representantes de órgãos públicos municipais e estaduais e de empresas privadas e contará com o depoimento de um sobrevivente da catástrofe ocorrida em 27 de janeiro de 2013, na boate Kiss, no município de Santa Maria (RS).
O encontro ocorrerá das 8h às 18h, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), e terá em sua programação três painéis que serão comandados pelos promotores de Justiça Max Martins e Jorge Dória, das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Urbanismo, e por especialistas na área. A abertura contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O primeiro eixo temático terá como tema “Engenharia e plano de segurança contra incêndio e pânico: evitando grandes tragédias em espaços públicos e privados” e será apresentado pelos engenheiros civis Daniel Alves Marques Júnior e Judson Cabral e pelo engenheiro elétrico Jobson de Araújo Nascimento.
Na sequência, o tema explorado será “Código de Segurança contra Incêndio no Estado de Alagoas e a fiscalização de espaços públicos e privados: segurança e prevenção contra incêndio”, que ficará sob a responsabilidade do subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Jacques Wolbeck, do superintendente da Superintendência de Atividades Técnicas (SAT) do CBMAL, coronel Sérgio Verçosa, e do major Osmar Damasceno Brandão.
Lei Kiss e o testemunho de quem sobreviveu a tragédia
O evento terá continuidade no horário da tarde com o terceiro e último painel do dia: “Lei Kiss” (nº 13.425/17): avanço nas normas de prevenção aos incêndios e responsabilidade legal”. Os palestrantes serão os promotores de Justiça Max Martins e Jorge Dória, também organizadores do encontro. “A Lei Kiss trouxe alguns avanços substanciais, como a prevenção de incêndios e desastres sendo condição para a realização de projetos artísticos, culturais, esportivos ou científicos, além de estabelecer a responsabilidade legal para os órgãos de fiscalização profissional de engenharia e arquitetura e também dos municípios. Então, vamos conversar sobre essa norma jurídica e falar sobre a importância do seu cumprimento por parte de todos os atores envolvidos na realização de um evento, seja ele de natureza pública ou privada”, explicou o promotor Max Martins.
“É importante destacar que a lei também fala que o planejamento urbano municipal deve observar as normas de prevenção de incêndio, o que antes nem sempre acontecia. E fala ainda que é prioridade o uso de materiais de baixa inflamabilidade na construção de edificações destinadas à aglomeração de pessoas. Isso deve ser condição para obtenção do alvará de funcionamento do local”, informou o promotor Jorge Dória.
O evento será finalizado com o depoimento do médico veterinário e estudante de Medicina Gustavo Cadore, uma das 600 vítimas que sobreviveu ao desastre da Boate Kiss. Durante o seu testemunho, ele falará sobre as falhas de segurança que observou durante o incêndio, as dificuldades para sair da boate, o período em coma, os meses de recuperação e o recomeço da vida após todos os traumas sofridos. “Existe um Gustavo antes e outro depois da Kiss. Após passar por uma tragédia como aquela, a gente ressignifica valores, sem dúvida alguma. Espero que o meu testemunho possa contribuir para que órgãos públicos e empresas entendam a necessidade de prezar pela segurança do público que vai a um evento”, disse ele.
Na madrugada do dia 27 de janeiro, após um incêndio na boate Kiss, 242 pessoas perderam suas vidas em razão daquela tragédia, e outras 600 ficaram gravemente feridas, precisando interromper suas rotinas em busca da sobrevivência em diversos hospitais espalhados pelo Rio Grande do Sul. Como foram apontadas falhas na área de segurança, a exemplo de extintores que não funcionaram e ausência de sinalização para a saída de emergência, as vítimas enfrentaram dificuldades para conseguir sair da casa de festas. O desastre acabou por provocar um grande debate sobre o tema, movido pelo entendimento de que era preciso rediscutir a legislação vigente à época para evitar a repetição daquele pesadelo.
