Caso Pinheiro/Braskem: atuação de instituições é tema de reunião entre MPF, DPU e OAB/AL

O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas (OAB/AL), na tarde da última segunda-feira (14), para tratar sobre a atuação das instituições no Caso Pinheiro/Braskem, especificamente quanto aos termos de acordo firmados com a Braskem e as tratativas para uma solução extrajudicial para os moradores dos Flexais, no bairro do Bebedouro.

A reunião ocorreu a pedido da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro da OAB/AL, que tinha interesse em conhecer a atuação das instituições no Caso Pinheiro/Braskem e como se deu a conquista dos acordos que vêm proporcionando a indenização dos afetados, evitando anos de disputa judicial, bem como detalhes do acordo socioambiental.

Na oportunidade, MPF e DPU enalteceram a relevante e indispensável contribuição dos advogados na defesa dos interesses individuais dos atingidos, especificamente no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF).

Aos representantes da OAB foram esclarecidos alguns temas que estavam em tratativa com a Braskem em busca de uma solução extrajudicial para a situação dos Flexais de Cima e de Baixo, no bairro do Bebedouro, antes das reuniões técnicas serem suspensas pelo Município de Maceió. Assim, a OAB teve a oportunidade de conhecer aspectos jurídicos e técnicos que permeiam o caso, especialmente quanto à inexistência de unanimidade entre os moradores da área.

Destaque para a existência de uma comunidade tradicional de pescadores que dependem diretamente da lagoa e o importante questionamento sobre a destinação futura daquela área diante de uma evacuação sem relação com o risco geológico de afundamento em decorrência da exploração de sal-gema.

Publicidade