Rodrigo Cunha defende aprovação de Projeto de Lei que garante R$ 3 bilhões anuais para cultura

O senador Rodrigo Cunha (PSDB) reafirmou nesta quarta-feira (23) seu voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto – conhecido como Lei Aldir Blanc 2 – prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.

“O investimento em cultura é vital para a educação, o entretenimento, a identidade, a memória, a cidadania e o debate de idéias e à liberdade em qualquer nação. No Brasil não é diferente. Por isso, propostas como as da Lei Aldir Blanc 2 merecem nosso apoio. Sem contar no aspecto econômico desta medida, que certamente vai gerar milhares de postos de trabalho de forma mais perene nas chamadas indústrias criativas. Votaremos sim a este Projeto de Lei”, disse Rodrigo Cunha.

A  matéria estende por cinco anos o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020). Pelo projeto, têm direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. O PL 1.518/2021 relaciona 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas.

A expectativa é de que o Projeto possa ser votado ou ainda nesta quarta, ou nesta semana. Do valor que receber, estados e municípios deverão aplicar 80% em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais, entre outros, além de subsídio para a manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.

Os demais 20% devem ir para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.

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