O Projeto de Lei de autoria do deputado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB) que propõe a destinação de até 10% das praias dos municípios brasileiros à iniciativa privada repercutiu negativamente nas redes sociais.

Em meio a polêmica, Bulhões afirma que a PL foi criada para facilitar a funcionalidade de prédios e imóveis da União abandonados e não privatizar as praias.

“Não quero privatizar as praias de ninguém. Jamais quero pegar uma parte de orla, ou de praia, para dar para iniciativa privada”, garantiu Bulhões em entrevista ao Portal Cada Minuto.

O texto da PL 4.444/21 autoriza a União a transformar orlas marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR) e, entre outras definições, altera leis já existentes, como a 13.240/15, que trata da administração, da alienação e da transferência de gestão de imóveis da União.

O parlamentar comentou que se o texto deixar qualquer dúvida em relação a privatização de parte da Orla ou praia, ele deve ser ajustado, já que tem outra finalidade.