Regulamentação da telemedicina: “fiscalização será mais difícil”

A regulamentação de consultas por telemedicina foi anunciada na semana passada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e, na prática, consolida um modelo que apresentou crescimento desde o início da pandemia de Covid-19. Segundo o Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal), a participação dos pacientes por meio de denúncias deve ser fundamental para a fiscalização dos atendimentos.

Para o presidente da entidade, Fernando Pedrosa a fiscalização passa a ser mais “difícil” para os conselhos a partir da regulamentação, por isso a necessidade de uma participação mais ativas de pacientes que considerem atendimentos inadequados.

“A fiscalização vai ser mais difícil de ser feita porque não há condição dos conselhos de medicina fiscalizarem todos os consultórios privados, as consultas online, vamos ficar atados às denúncias pelos pacientes. Na prática cotidiana ficou muito difícil a fiscalização pelos conselhos, sempre a base de denúncias de que o médico supostamente não fez o procedimento correto, entre outros pontos”, destaca.

Entretanto, o médico destaca que a regulamentação vem sobretudo para beneficiar pacientes e oficializar o modelo que já vinha sendo desenvolvido com mais frequência nos últimos anos.

“Ajuda principalmente aos pacientes, que passam a ter o direito de estando fora do estado de consultar seu médico, de ter uma consulta oficial, registrada, essa é a grande vantagem. Para os médicos é relativa a vantagem. Porque têm colegas que não veem com bons olhos. Algumas empresas estão investindo nesse segmento com outros interesses, interesse de ganhar clientela, mas ainda não temos uma avaliação dos resultados práticos disso aí. Isso é uma realidade, não temos como fugir dela”, diz.

Fernando Pedrosa salienta a importância do contato presencial na relação médico x paciente.

“Sempre temos muito receio de algumas práticas, como a questão da consulta prévia presencial. É importante que haja uma consulta prévia no modelo tradicional, eu considero importante”, acrescenta.

Decisão sobre modelo deve ter consentimento do paciente

De acordo com o CFM, agora cabe ao médico decidir o modelo de consulta adotado, se presencial ou online.

“A consulta médica presencial permanece como padrão ouro, ou seja, referência no atendimento ao paciente. Mas a pandemia mostrou que a telemedicina pode ser um importante ato complementar à assistência médica, permitindo o acesso a milhares de pacientes”, afirma o relator da norma, Donizetti Giamberardino do CFM.

A decisão sobre modelo de consulta deve ter o consentimento do paciente. Além disso os dados dos pacientes devem ter sigilo assim como nas consultas presenciais.

“De acordo com a nova resolução, o atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais, em Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente, atendendo aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade. Os dados de anamnese e propedêuticos e os resultados de exames complementares, e a conduta médica adotada, relacionados ao atendimento realizado por telemedicina, também devem ser preservados, sob guarda do médico responsável pelo atendimento em consultório próprio ou do diretor técnico, no caso de interveniência de empresa ou instituição”, afirma o CFM.

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