Postos de combustíveis recebem multas por práticas abusivas na cidade de Arapiraca

Postos de combustíveis localizados na cidade de Arapiraca, no Agreste alagoano, foram autuados por praticar preços abusivos no abastecimento de veículos e, por esse motivo, foram multados em cerca de R$ 17 mil. Houve fiscalização em 10 estabelecimentos após a realização de denúncias.

O Procon de Arapiraca verificou que os postos elevaram os valores da gasolina antes de comprarem o produto já com o aumento realizado pelo Governo Federal em maio deste ano.

De acordo com o órgão, no mês de março de 2022 foi realizada uma pesquisa rotineira referente aos preços de combustíveis de acordo com o aumento do Governo Federal e a equipe notou que existia uma grande disparidade entre o aumento anunciado pelo governo e o que foi aplicado nos postos de combustíveis locais.

Após as fiscalizações, o Procon lavrou diversos autos de constatação, solicitando aos postos pesquisados que apresentassem as 3 últimas notas ficais de compra junto às distribuidoras referente à gasolina, álcool e diesel.

Foram lavrados autos de infração em desfavor dos estabelecimentos pela falta de justificativa no aumento dos preços, baseando-se nos incisos V e X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

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