MP deve fiscalizar gastos exorbitantes

Com o anúncio de diversas prefeituras alagoanas confirmando a realização dos festejos juninos, o Ministério Público Estadual (MP/AL) informou que pode fiscalizar os gastos dos municípios com os eventos.

“Não é justificável gastos exorbitantes na realização de shows, no pagamento de cachês de artistas famosos, caso a cidade esteja apresentando uma carência enorme dos serviços básicos para o atendimento à população, a exemplo da saúde, da assistência social e saneamento básico. A esse respeito, caso haja um excesso na aplicação desses recursos para a promoção de eventos e festejos, o MP Estadual poderá fiscalizar a contratação desses artistas”, explicou o promotor de Justiça José Carlos Castro, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o promotor ressaltou que, considerando que a pandemia da Covid-19 já arrefeceu, ou seja, diminuiu o número de casos e principalmente de mortes, e situação vacinal já permite a realização de eventos.

“Não há mais nenhuma orientação do MP com relação à restrição de festas, sobretudo acompanhando o decreto estadual que liberou a realização desses eventos. É verdade que é importante a cultura, a participação popular e todos nós estávamos ansiosos pela interação, pela volta dos eventos de natureza cultural, sobretudo aqui no Nordeste, quando se aproximam os festejos juninos. Razão pela qual não há nenhuma restrição do Ministério Público Estadual a esses festejos”, explicou.

No entanto, José Carlos Castro ressalta que é necessário que os gestores tenham em mente a análise dos gastos que serão realizados com esses eventos em detrimento das carências dos municípios.

“Existem regras que exigem a formalidade desses contratos, que podem vir a ser aferidos. Há uma série de requisitos que poderão ser analisados pelos promotores de Justiça e é importante que a população acompanhe esses gastos nos seus municípios, através dos portais da transparência ou mesmo por notícias trazidas pelos seus cidadãos. E havendo notícia de eventual irregularidade, comuniquem ao promotor de Justiça da sua cidade que medidas poderão ser adotadas, inclusive a suspensão do show ou a responsabilização pelos gastos indevidos”, orientou o promotor.

Ele citou o caso de uma cidade pobre no interior do Maranhão, que contratou o cantor famoso Wesley Safadão, mas em razão de uma ação do Ministério Público de lá, os gastos foram suspensos.

“Inclusive a decisão judicial foi mantida pelo STF [Superior Tribunal Federal]. Em resumo, nós podemos averiguar sim a ocorrência de eventual irregularidade na contratação de shows, mas em geral, não há uma restrição para a realização desses eventos considerando o fim da pandemia”, concluiu.

PREFEITURA ACIONADA

O MP Estadual após receber denúncia do vereador Valdinho Monteiro (PP), ingressou com ação contra a Prefeitura de Penedo por suspeita de contratação irregular do cantor Marcynho Sensação no valor de R$ 200 mil, por ocasião dos festejos do aniversário de 386 anos da cidade localizada ao sul de Alagoas, no dia 12 de abril.

Segundo a assessoria de comunicação do MP/AL, o promotor de Justiça Eládio Estrela declarou haver provas da contratação irregular.

“Há provas de inexigibilidade de licitação, ou seja, não houve o trâmite legal, a licitação e, mesmo que houvesse, há prioridades. Estamos com a saúde mendigando atenção da gestão municipal, vivemos um período crítico e que exige uma retomada com respeito aos munícipes, assegurando os seus direitos, o Ministério Público visa a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública”, afirmou o promotor que atua na área da Saúde.

Em nota, a Prefeitura de Penedo nega ter cometido qualquer irregularidade na contratação do cantor Marcynho Sensação para a celebração do aniversário da cidade, em 12 de abril.

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