Número de casos de maus-tratos contra menores cresce 76% em Alagoas

Casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes “explodiram” com a pandemia de Covid-19. Segundo dados do Anuário da Segurança Pública 2022, entre os anos de 2020 e 2021. Especialistas ouvidos pela Tribuna Independente destacam a necessidade de políticas de prevenção e proteção desses grupos, principalmente na faixa etária de até 11 anos, onde se concentra o maior número de casos.

O conselheiro tutelar da 4° região de Maceió Rafael Martiniano afirma que recebe diariamente denúncias de maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes. A média semanal fica entre 7 e 10 casos, mais de um por dia.

Ele explica que geralmente os casos de maus-tratos se associam a outros tipos de violência. Só nessa sexta-feira (1°) durante o fechamento desta reportagem o conselheiro havia recebido duas denúncias envolvendo quatro crianças. Na primeira ocorrência, sobre o caso de uma menina de idade não revelada, há suspeita de abuso sexual e maus-tratos. O segundo caso, em que três irmãos estariam sendo agredidos pela genitora.

“Recebemos diariamente as denúncias, a maior parte envolvendo situações de negligência por exemplo. Fomos agora em uma situação de suposto abuso sexual. Encontramos uma situação de negligência. Criança vive na rua altas horas da noite, padrasto usuário de drogas. E a outra de uma mãe agressiva que vive espancando os três filhos. Ou seja, num só dia quatro crianças”, detalha Rafael Martiniano.

O conselheiro afirma que a maior dificuldade é dar sequência nas denúncias. Uma vez que mesmo com a comprovação é muito difícil retirar as crianças ou adolescentes do ambiente de violência.

“Só em casos extremos é que conseguimos retirar. Normalmente o Conselho registra o fato e encaminha para as providências. Mas precisamos de uma melhor resposta da rede, polícia, Cras [Centro de Referência da Assistência Social], saúde, para amparar esses casos. É preciso uma resposta mais rápida da rede de proteção. Campanhas mais sólidas, informativas e educativas”, reforça.

“Pandemia escancara casos de abuso contra crianças e adolescentes”

Membro da Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a advogada Nizandra Luna afirma que a situação é alarmante. Ela explica que a pandemia escancarou casos de violência e que falta resolução por parte da Justiça.

“Aumentou principalmente os casos de violência sexual nos dois últimos anos por conta da pandemia. Em virtude deste cenário, crianças e adolescentes acabaram por ficar sem os serviços prestados pela rede. Como exemplo, a escola, que é uma porta de entrada para casos de denúncias, realizadas pelas próprias vítimas. Também um fator alarmante, são os casos de violência em fase de processo que ficam sem resolução, por conta da morosidade do judiciário, mesmo esse tipo de processo tendo prioridade sobre todos os outros, levando o autor criminoso a reincidir e/ou permanecer impune”, ressalta a Nizandra Luna.

A advogada defende dispositivos que aumentem o controle e possibilitem a prevenção de forma efetiva.

“Nossa proposta, e estamos colocando em prática já, é nos reunirmos sempre com os outros órgãos que fazem dessa rede de garantias, como: educação, saúde, assistência social, segurança pública e judiciário. Pra fazer ela funcionar, é necessário que todos estejam articulados para ter efetividade. O caráter preventivo que podemos fazer é educar, levar palestras para escolas sobre violência, incentivar a conversa sobre educação sexual, racismo e outras formas de violência. A nossa luz no fim do túnel é orientar a vítima, porque exaustivamente se faz trabalhos com a rede, com adultos e o número de casos não param de crescer”, enfatiza.

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