“Operação Verão”: ANP fiscaliza mais de 1.300 agentes econômicos em todo o Brasil e faz interdições em postos de combustíveis em AL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou na última sexta-feira (09) a Operação Verão, uma iniciativa especial de fiscalização do mercado de combustíveis que começou em 22 de janeiro. O objetivo era reforçar as inspeções em postos de combustíveis situados em rodovias e destinos turísticos em todo o Brasil durante um período de alta demanda de viagens e, portanto, aumento no consumo de combustíveis.

Durante as fiscalizações, o foco principal foi garantir a qualidade dos combustíveis vendidos, a precisão das quantidades fornecidas conforme indicado nas bombas e a transparência das informações prestadas aos consumidores.

No total, 1.337 estabelecimentos comerciais foram inspecionados, incluindo postos de gasolina, revendedores de GLP (gás de cozinha) e outros. Foram avaliados mais de 13 mil bicos abastecedores e realizados aproximadamente 5.300 testes de qualidade.

Os fiscais da ANP visitaram 252 cidades em 19 estados, abrangendo todas as regiões do país.

Dentre os resultados obtidos, durante o período de avaliação, 31 postos de combustíveis foram fiscalizados pela ANP em Alagoas, distribuídos em sete cidades do Estado. Foram feitos 141 testes de qualidade dos combustíveis e 289 bicos de bombas abastecedoras verificadas.

A ação resultou em duas interdições e autuações devido a comercialização de gasolina C comum fora das especificações da ANP. Também houveram mais quatro autuações por falta de prestação de informações ao consumidor, medidas padrões em desacordo com as normas estabelecidas (equipamentos utilizados para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor), e irregularidades de cadastros.

Resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.  

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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