Projeto da Câmara Municipal manda prefeitura de Maceió colocar “calibradores de pneus” nas praças

Se depender da Câmara Municipal de Maceió, os motoristas e pilotos da capital não ficarão de pneus murchos, no futuro breve.

Um surpreendente projeto do vereador Brivaldo Marques (MDB) estabelece que a prefeitura de Maceió deve contratar empresa que implante calibradores de pneus nos espaços públicos de grande circulação – em praças, postos de saúde, hospitais.

O criativo e original projeto tem como relator o também vereador Leonardo Dias, e já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Mário Guimarães.

Mas não cria despesa para a prefeitura?

Sim, mas e daí, se o benefício compensa (eles acreditam)?

Veja a publicação oficial abaixo (no D.O do município): 

AUTORIA: VEREADOR BRIVALDO MARQUES

 – RELATÓRIO Vem ao exame desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, na forma do art. 63, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n. 643/2023, de autoria do vereador Brivaldo Marques, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CALIBRADORES DE PNEUS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”. O projeto em epígrafe possui apenas 05 (cinco) artigos, os quais se encontram redigidos, in verbis: 

Art. 1º Fica estabelecida a implantação de calibradores de pneus nos espaços públicos de grande circulação de veículos no município de Maceió. 

Art. 2º Os calibradores deverão ser instalados próximos aos seguintes locais: I – praças; II – postos de saúde; e III – hospitais. 

Art. 3º A empresa contratada pelo Poder Executivo para realizar a instalação do calibrador de pneus será também responsável pela manutenção necessária ao seu perfeito funcionamento.

Art. 4º O Poder Executivo designará um Órgão competente para realizar a aferição periódica dos calibradores instalados, de acordo com o disposto em regulamento. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá delegar a atribuição de aferição periódica prevista no caput para empresas cadastradas ou para outro Órgão Público do Município. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. 

Fonte : Blog Ricardo Mota

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