MUVB: luta por revisão vai continuar

O coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, afirmou que os órgãos competentes precisam parar com os desmandos da Braskem, que além de ter afundado Maceió, ainda quer lucrar em cima do sofrimento de milhares de famílias.

“Analisando direitinho, caso a Braskem saia impune de todos os problemas que causou à cidade e ainda tenha, em um futuro próximo, a oportunidade de vender as residências e pontos comerciais dos moradores terá feito o melhor negócio da vida”, comparou.

Cássio Araújo comentou sobre a fala apresentada pelos defensores públicos que atuam no caso da tragédia ambiental causada em Maceió por causa da exploração de sal-gema pela Braskem.

Na última quarta-feira, o defensor público da União Diego Bruno Martins Alves e o defensor público do Estado de Alagoas Ricardo Antunes Melro prestaram depoimento à CPI da Braskem.

Segundo os defensores, os acordos indenizatórios individuais firmados com os moradores atingidos foram “os possíveis” para aquele momento, mas não estão imunes de uma reparação posterior.

Na avaliação de Cássio Araújo, todas as indenizações precisam realmente ser revistas. Os valores pagos foram irrisórios afirmou, com veemência, o representante dos moradores. “Vidas foram destruídas, negócios promissores foram levados à falência e é inadmissível que a Braskem ainda consiga obter lucro com a venda desses imóveis, daqui a um prazo de 10, 20 anos”, reclamou.

Ainda conforme o coordenador-geral do MUVB, futuramente as áreas atingidas pela tragédia causada pela Braskem serão as únicas áreas nobres vazias da capital. Dentro em breve, considerou, Maceió não terá mais ofertas disponíveis para o mercado imobiliário. “O boom será justamente a região que a Braskem nos tomou. E que é nossa de direito”, salientou.

Para Alexandre Sampaio, também líder das pessoas atingidas pela Braskem, o pedido de revisão do acordo na parte de danos morais e de retomar a área tomada ilegalmente pela Braskem através dos acordos só mostra o quanto as lideranças de moradores e empreendedores estavam corretas todo esse tempo.

“Há seis anos batemos nessa mesma tecla de que os acordos são injustos, unilaterais e privilegiaram apenas a Braskem. Agora, depois de muita pressão as Defensorias mudaram de ideia. O defensor Público Ricardo Melo reviu os termos e está fazendo um trabalho impressionante. Acabou de entrar com ação de revisão do acordo que pôs as áreas em revisão. O pedido de danos morais também está sendo trabalhado pela Defensoria Pública do Estado”, acrescentou.

Braskem diz que Justiça homologou termos de acordo

A Braskem reiterou, em nota divulgada ontem, que o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco foi homologado na Justiça e reforça a necessidade de se preservar a segurança jurídica como forma de garantir, inclusive, a autonomia e competência dos órgãos signatários, pilares fundamentais para a sustentação do sistema jurídico brasileiro.

“Os números das indenizações comprovam a efetividade do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) enquanto alternativa de solução consensuada que segue o Devido Processo Legal. Até o fim do mês de fevereiro, 99,8% das propostas de compensação já haviam sido apresentadas e 95% do total esperado, pagas. Os dados são compartilhados com as autoridades e estão disponíveis no site www.braskem.com.br/alagoas. É importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público. Apesar da possibilidade de recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere e sem custos (liquidação de sentença), o índice geral de aceitação das propostas é superior a 99% desde o início do programa”, destacou a nota da empresa.

Sobre os cemitérios, a Braskem afirmou que em atenção ao ofício encaminhado pelo MPF, a Braskem prestará informações e esclarecimentos dentro do prazo estipulado.

“A Companhia informa que o acordo firmado com o município de Maceió em julho de 2023, no valor de R$ 1,7 bilhão, prevê adoções de ações especificas pela Prefeitura, como a construção de um novo cemitério na capital, entre outras medidas. Também ficou estabelecido que o Cemitério Santo Antônio continuará funcionando como memorial e aberto à visitação, sob gestão da Prefeitura”, resumiu a nota emitida pela mineradora.

De acordo com a Braskem, a transferência de posse dos imóveis para a Braskem à medida que vão sendo desocupados está prevista em acordo com as autoridades e é necessária para que a Companhia possa realizar ações de zeladoria nas áreas afetadas, com controle de pragas, limpeza urbana e segurança patrimonial, além da demolição preventiva, medida considerada importante para a estabilização do solo na região.

“A Braskem reitera que, no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas e adesão integral do Município, se compromete a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais”.

Moradores vivem grande suplício, diz liderança

Para Alexandre Sampaio, também representante dos moradores atingidos pela Braskem, é um verdadeiro suplício, uma atitude desumana o que está acontecendo com a população mais carente que não tem onde enterrar seus familiares, é um suplício.

“Só quem já perdeu um parente, um ente querido, sabe a dor que é você precisar resolver um problema que é urgente, onde enterrar, porque você tem 24 horas para fazer o enterro antes que o corpo comece a se decompor e você não ter um cemitério público para isso, isso é uma vergonha para um governo que recebeu 1,7 bilhão e não tem a decência de promover um bem-estar mínimo nesses momentos de maior dor. Então é mais do que justo pedir indenização para Braskem e para todo mundo que viveu esse drama”, avaliou Alexandre Sampaio.

Cássio Araújo questiona que porcentagem da população de Maceió dispõe de cerca de 30 mil apenas para despesas de jazigo em um cemitério privado, fora as despesas inerentes ao funeral propriamente dito.

Os líderes estão confiantes com a mais recente recomendação do Ministério Público Federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União que querem indenização da Braskem aos familiares de sepultados no Cemitério Santo Antônio.

A recomendação conjunta destacou que o acordo com o município de Maceió não abrange danos sofridos pelos titulares de jazigos em cemitério interditado pelo afundamento do solo.

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