A empresa ZAMP S.A., operadora da rede Burger King, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar as condições higiênico-sanitárias de todas as unidades em Maceió. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) na tarde da última sexta-feira (14).
De acordo com o MP, a medida foi motivada por graves e reiteradas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária Municipal.
O procedimento foi instaurado após consumidores relatarem sintomas compatíveis com intoxicação alimentar depois de consumirem produtos da unidade localizada na Avenida Menino Marcelo. Inspeções e documentos anexados ao processo apontaram falhas significativas na manipulação e no acondicionamento de alimentos.
O QUE FOI ENCONTRADO
A primeira inspeção da Vigilância ocorreu em março e identificou problemas como armazenamento inadequado de molhos, alimentos retirados da câmara fria sem acondicionamento adequado e descumprimento de normas básicas de segurança alimentar.
Segundo o MP, mesmo após notificações e prorrogações de prazo, as irregularidades persistiram. Um auto de infração lavrado em junho de 2025.
Em setembro, um novo relatório técnico apontou que as mesmas falhas se repetiam de forma sistêmica em todas as unidades da rede na capital.
NOVAS DETERMINAÇÕES
Com o TAC, a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações para assegurar a adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor, da RDC nº 216/2004 da Anvisa e da legislação municipal de Vigilância Sanitária.
Entre as determinações estão:
- correção das falhas higiênico-sanitárias;
- adoção de boas práticas de manipulação em toda a rede;
- implementação de auditorias externas periódicas;
- acesso irrestrito dos fiscais da VISA-Maceió aos estabelecimentos.
Algumas das obrigações terão vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação do MPAL.
O cumprimento do acordo será acompanhado em procedimento administrativo específico, criado para monitorar as medidas adotadas pela rede.
