O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão da 8ª Vara Federal que determina a presença da Polícia Militar do Estado de Alagoas para acompanhar as atividades de cadastramento das ocupações não indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios.
A decisão tem como objetivo garantir a segurança ostensiva dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante a execução dos trabalhos de campo. Conforme a Justiça Federal, compete às Polícias Militares, segundo a Constituição Federal e o Decreto-Lei nº 667/1969, realizar policiamento ostensivo e preservar a ordem pública, razão pela qual a presença da PM é necessária durante toda esta etapa.
O procurador da República Eliabe Soares explicou que o levantamento não prejudica os ocupantes não indígenas: “Esse trabalho é essencial para identificar e registrar corretamente as benfeitorias existentes, assegurando que qualquer indenização devida seja realizada de forma justa. Não se trata de desintrusão imediata, mas de instrução do processo para garantir segurança jurídica e proteção dos direitos de todos os envolvidos”.
O acompanhamento da Polícia Militar ocorrerá até 24 de outubro de 2025, conforme estipulado pela Justiça. Essa fase integra o cumprimento de sentença que prevê a demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, processo iniciado após a identificação e delimitação do território em 2013, e que aguarda homologação presidencial para regularização definitiva.
