O Senado aprovou na última terça-feira, 26, em Plenário, cinco autorizações para empréstimos internacionais a estados e municípios com garantia da União. Os projetos de resolução haviam sido aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foram votadas com urgência pelo Plenário. Os textos vão à promulgação.
Dentre as operações aprovadas está o financiamento de US$ 40 milhões (o que equivale a R$ 217 milhões) para a cidade de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O dinheiro será empregado no Programa Arapiraca para Todos, que prevê obras em ruas e calçadas, construção de ciclovias e moradias de interesse social em bairros vulneráveis, além da reconexão de áreas periféricas ao centro urbano, entre outras ações. O relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios, além de dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.