As cantinas das escolas públicas e privadas de Alagoas não podem mais comercializar produtos ultraprocessados. A medida está valendo desde o último dia 20 deste mês.

A regulamentação está alinhada à Resolução nº 001/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/AL), que estabelece diretrizes para a oferta de alimentos nas cantinas escolares.

A normativa determina que os estabelecimentos priorizem opções nutritivas e equilibradas, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes.

As instituições de ensino tiveram um prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras, a contar da data de publicação da resolução. Após essa data, o descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação.

Em Alagoas, a proibição é um cumprimento à Lei n° 9.696, de 29 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Dr. José Wanderley (MDB). O parlamentar destacou que a legislação representa um avanço para a saúde pública, lembrando que estudos comprovam os riscos do consumo desses produtos na infância para o desenvolvimento de doenças crônicas como câncer e problemas cardiovasculares.

O parlamentar frisou que o consumo de alimentos ultraprocessados é considerado fator de risco para doenças não transmissíveis (em especial as cardiovasculares e neoplasias) em todas as idades.

“Estudos científicos robustos mostram que são mais deletérios ainda se consumidos na infância. Essas crianças vão se tornar obesas. E a obesidade é um grave problema de saúde pública. Com a lei, Alagoas à frente na Federação. Contamos com a conscientização dos pais para que no ambiente familiar também promovam a alimentação sadia”, argumentou o legislador.

Dr. Wanderley explicou que Alagoas é o primeiro estado do país a ter uma legislação voltada à preocupação alimentar ainda nas idades iniciais e dentro do ambiente escolar.

“Às vezes, em casa, os familiares controlam a alimentação, mas nas escolas, longe do olhar familiar, crianças e adolescentes consomem este tipo de alimento. Desta forma, vamos ampliar os cuidados”, considerou o parlamentar, que é médico cardiologista.

O deputado estadual também ressaltou que a medida incentiva o consumo de alimentos naturais da agricultura familiar no cardápio dos alunos, movimentando a economia local, principalmente em municípios menores.

O Colégio Marista Maceió, há cerca de seis anos, já conta com uma cantina terceirizada cujo foco é justamente a promoção de uma alimentação mais saudável para os estudantes. No colégio, são, em média, 1.200 alunos.

No espaço, por exemplo, não são comercializados refrigerantes, enlatados ou frituras. Em contrapartida, são comercializados sucos naturais, frutas e opções equilibradas, que têm boa aceitação por parte dos alunos.

“Além disso, as famílias também participam ativamente desse processo, por meio de um aplicativo que permite acompanhar e escolher os lanches dos filhos, reforçando esse compromisso coletivo com a saúde e a educação alimentar. A cantina já está ciente do projeto de Lei e, caso sejam necessárias adequações, serão feitas em parceria com a empresa, sempre respeitando a legislação vigente e priorizando o bem-estar dos nossos estudantes”, garantiu o diretor do Colégio Marista Maceió, Irmão Dener Souza.

A responsável pela cantina Lanche Saudável do Marista, Thalita Rafaela Correia de Carvalho Silvério, detalhou que são comercializados salgados de massa branca, salgados de massa integral, frutas, sucos, água de coco, itens sem glúten e sem lactose.

“Não vendemos frituras, nem biscoitos, nem snacks, nem refrigerantes, tudo é produzido pela cantina diariamente. O lanche saudável é uma construção, não funciona como imposição, já vivemos a experiência que tudo integral os meninos não aceitam, então hoje nós temos as duas opções e estamos sempre investindo em novas receitas com produtos sem glúten, sem lactose e cada ano diminuindo o consumo de açúcares”.

Ela destacou que o suco é feito com pouquíssimo açúcar, no começo, os alunos estranharam, mas hoje já se adaptaram, o que nos mostra que aos poucos estamos conseguindo modificar o paladar deles e isso acaba fazendo com que eles aceitem os itens com mais naturalidade. Thalita Silvério é responsável ainda por mais duas escolas. Em média, por mês, ela entrega cerca de 48.200 lanches saudáveis.

Mãe de uma menina de sete anos de idade, estudante do segundo ano fundamental I do Colégio São Lucas, a administradora Rose Dayse Tomaz do Nascimento, 31 anos, recordou que a filha, embora não tenha nenhum problema de saúde relacionado à má alimentação, tinha dificuldade em aceitar alguns alimentos.

“Esse ano estudando no São Lucas e tendo aulas em tempo integral, a alimentação mudou muito. Eles ofertam comidas saudáveis como suco da fruta, verduras, legumes, entre outros. O cardápio deles é variado e nutritivo. Minha filha está muito empolgada e sempre dá um feedback positivo”, comemorou ao acrescentar que recebe, semanalmente, o cardápio e assim fica por dentro da alimentação da filha.

Aos 13 anos e aluna do 8° ano do Ensino Fundamental II do Colégio São Lucas, Nicole Abdala admitiu que sente falta do refrigerante na escola. Em contrapartida, disse que ama frutas e consome a maior quantidade possível durante o dia. “De uma forma em geral, posso dizer que foi bom para promover a nossa reeducação alimentar”, resumiu.

De olho na alimentação de cerca de 1.050 alunos, estão um dos diretores do São Lucas, Alexanders Vargas, e a proprietária da cantina Vovó Nina, Ana Abdala. Ambos destacaram a importância da participação dos pais nesse processo educativo para a introdução ou continuidade da alimentação saudável.

Para a surpresa dos dois, um ou outro responsável pelo aluno reclamou de mudança e disse que preferia que a alimentação fosse mais livre. “De qualquer forma, precisamos da ajuda dos pais. A legislação fala sobre a proibição da venda e não do consumo. E ainda temos alunos que trazem suas refeições de casa e nem sempre com opções saudáveis”, frisou o diretor.

Ana Abdala acredita que esse aluno, ao acompanhar a rotina alimentar dos demais, vai acabar se adequando, mudando os hábitos e, ainda, servindo de agente multiplicador em casa, em defesa dos bons hábitos alimentares.

Pública

A Secretaria Municipal de Educação explicou que alimentos e bebidas desse tipo já não constam da merenda escolar ofertada na rede pública municipal de ensino. E que não há comercialização de alimentos nas unidades escolares da rede. A merenda é fornecida pelo município.

“A rede pública municipal não vende, nem permite a venda de alimentos de qualquer natureza. Não há cantinas em nenhuma unidade escolar da rede, em Maceió. A merenda escolar é distribuída. Há anos, a merenda já segue as diretrizes do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar) e não utiliza alimentos ultraprocessados”, resumiu a Secretaria Municipal de Educação de Maceió.

A secretaria de Estado da Educação explicou que aguarda resposta da Superintendência de Alimentação Escolar para saber quando será iniciará a fiscalização nas escolas da rede pública estadual.

Procon estadual realiza fiscalização nas unidades educacionais

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) está realizando ações de fiscalização e orientação em escolas públicas e privadas de todo o estado com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Entre os alimentos recomendados estão frutas frescas, sucos naturais sem adição de açúcar, lanches integrais, oleaginosas, iogurtes com baixo teor de açúcar e água como principal bebida. Por outro lado, a resolução proíbe a venda de refrigerantes, produtos ultraprocessados, doces em excesso, frituras e itens com alto teor de sódio, gorduras saturadas ou trans.

Além da adequação dos produtos comercializados, as cantinas devem manter um cardápio semanal visível e promover ações educativas sobre alimentação saudável, em parceria com profissionais da área de saúde.

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, destacou a importância da medida para a formação de hábitos desde a infância. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente escolar seja também um espaço de promoção da saúde. A alimentação adequada impacta diretamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e o cumprimento dessas normas é fundamental”, afirmou.

O fiscal do órgão, Eduardo Silva, reforçou que o trabalho também tem caráter educativo. “Nesse primeiro momento, estamos orientando e acompanhando as escolas nesse processo de adaptação. Após o prazo, as fiscalizações serão mais rigorosas e poderão resultar em penalidades em caso de descumprimento”, explicou.

O Procon/AL explicou que pais e responsáveis também têm papel fundamental nesse processo e orienta que, caso identifiquem irregularidades, como a venda de alimentos proibidos nas cantinas escolares, denunciem ao órgão para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla de conscientização e fiscalização, buscando garantir não apenas o cumprimento da norma, mas também a formação de uma cultura alimentar mais saudável dentro do ambiente escolar.