O acordo bilateral firmado entre os governos do Brasil e da China no Palácio da Alvorada, há pouco mais de uma semana, deve pressionar o setor de mineração brasileiro – que inclui a mineradora Vale Verde, localizada no município de Craíbas, no Agreste alagoano – no que diz respeito a causas socioambientais.
O Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China – um dos 37 tópicos do acordo bilateral – tem como objetivo promover a cooperação para o desenvolvimento sustentável da indústria de mineração dos dois países.
Para isso, o documento prevê intercâmbio e compartilhamento de experiências de políticas e regulamentação em desenvolvimento sustentável da indústria de mineração, incluindo exploração, desenvolvimento, utilização e proteção ambiental mineral.
Em Alagoas, a Vale Verde é acusada de causar danos no município devido à sua atividade de extração de cobre. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) receberam denúncias de moradores que relatam rachaduras nas casas, explosões, tremores de terra, poeira no ar e morte de animais.
Na terça-feira (19), a 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas promoveu audiência de conciliação com base na ação civil pública que trata dos efeitos da mineração em Craíbas. Na ocasião, houve avanço em dois dos três eixos de atuação do plano de trabalho criado ao longo do processo para determinar o que vem causando rachaduras em residências e prejuízos à saúde de moradores no entorno.
Em alguns tópicos, no entanto, não houve acordo. Em um deles, a defensoria solicitava análise de contaminantes críticos com potencial de risco à saúde humana e o monitoramento de pesticidas e organoclorados contidos nas águas e sedimentos ao longo dos rios, entre outras questões, mas a Vale Verde julgou a iniciativa desnecessária e pontuou a capacidade técnica do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para essa fiscalização. Sem acordo, esse e outros tópicos deverão seguir para análise do Judiciário.
A reportagem tentou ouvir a direção da Vale Verde, mas nenhum representante da companhia quis se manifestar.
Atualmente, a mineradora exporta minério de cobre e seus concentrados para a China. De janeiro a outubro deste ano, o envio do produto para o exterior rendeu US$ 165 milhões – o equivalente a R$ 985,7 milhões no câmbio atual. O volume representa 24% de todas as exportações realizadas pelo estado no período, o que faz Craíbas liderar o ranking de exportações entre os 102 municípios alagoanos.
INVESTIMENTO
Mas a China não quer apenas comprar o minério brasileiro – especialmente da Vale Verde. Oito dias depois do acordo entre os dois países, a estatal China Nonferrous Trade (CNT) comprou a mineração Taboca, que atua na exploração de estanho no Amazonas, por US$ 340 milhões, cerca de R$ 2 bilhões.
A reserva também abriga urânio, mas o mineral é considerado monopólio da União e a Constituição determina que não pode ser explorado por empresas privadas nacionais ou estrangeiras.
