Alagoas figura entre os estados brasileiros com menor proporção de presos provisórios, registrando cerca de 19,4% da população carcerária sem condenação definitiva. O dado integra o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, com base em informações do Departamento Penitenciário Nacional. O desempenho coloca o estado na 9ª posição nacional.
De acordo com o desembargador Márcio Roberto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Alagoas, o resultado é fruto de um trabalho contínuo e articulado entre diversas instituições. Ele destaca que o fortalecimento do diálogo entre Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da administração penitenciária tem sido fundamental para compreender melhor a realidade do sistema e construir soluções mais eficazes.
Entre as principais ações, os mutirões carcerários têm papel decisivo. Essas iniciativas permitem a revisão concentrada de processos e aprimoram a análise realizada nas audiências de custódia, garantindo maior rigor na avaliação da necessidade de manutenção das prisões.
Outro fator apontado é o investimento em capacitação de magistrados por meio da Escola Superior da Magistratura de Alagoas. A formação contínua incentiva o uso de medidas cautelares alternativas à prisão e a revisão periódica dessas decisões, evitando restrições indevidas à liberdade.
O juiz Alexandre Machado, titular da Vara de Execuções Penais da capital, ressalta que o desempenho positivo também está ligado ao modelo de gestão e ao monitoramento constante realizado pelo Grupo de Monitoramento e pela Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo ele, a atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria tem contribuído para reduzir o tempo de permanência de pessoas sem sentença definitiva no sistema.
Apesar dos avanços, o sistema prisional alagoano ainda enfrenta desafios. Atualmente, há cerca de 6.200 detentos para uma capacidade de 4.700 vagas, indicando superlotação. Ainda assim, o magistrado destaca que o estado vive um movimento consistente de controle das prisões provisórias, com revisões periódicas que ajudam a evitar permanências indevidas e garantem maior respeito aos direitos fundamentais dos custodiados.
