Em decisão monocrática, o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou nesta terça-feira (10), a suspensão do Inquérito Policial 3.863/2024, até o julgamento de mérito. Trata-se da notícia-crime apresentada pelo desembargador Klever Loureiro, juntamente com a Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), contra um grupo de 28 advogados.
A decisão do desembargador Ivan Vasconcelos atende a um Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil-seccional de Alagoas (OAB-AL), em favor do grupo.
Com o caso arquivado pelo CNJ, o desembargador acusou formalmente os advogados por denunciação caluniosa, no Ministério Público Estadual (MP-AL) e, recentemente, a Almagis solicitou a própria inclusão nos autos do Inquérito Policial em tramitação na Polícia Civil sobre o caso.
Na decisão de hoje, Ivan Vasconcelos destaca que, “considerando que o prosseguimento das investigações pode gerar, até o esclarecimento da ausência ou não de justa causa, mostra-se razoável suspender o andamento do Inquérito Policial”, até que a ação penal seja apreciada pelo colegiado.