O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgaram orientações sobre o novo período de defeso do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. A paralisação da atividade pesqueira ocorrerá entre 1º de dezembro de 2026 e 15 de março de 2027.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60, de 1º de junho de 2026, que altera o artigo 1º da Instrução Normativa nº 14, responsável pelo ordenamento da pesca da espécie nos três estados.
A norma abrange a faixa litorânea compreendida entre a divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas até o limite entre os municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
Durante o período de defeso, ficam proibidos o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer quantidade de camarão das espécies previstas na Instrução Normativa nº 14.
A medida tem como objetivo contribuir para a preservação dos estoques pesqueiros e garantir a reprodução das espécies, promovendo a sustentabilidade da atividade no litoral nordestino.
