O deputado estadual Fernando Pereira apresentou na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma indicação solicitando a redução da alíquota da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades do setor produtivo. O objetivo é equiparar a carga tributária do estado à praticada nos estados vizinhos, como Pernambuco e Paraíba.
Atualmente, Alagoas aplica uma alíquota de 20,5% sobre a aquisição desses equipamentos, enquanto Pernambuco e Paraíba praticam alíquotas significativamente menores, variando entre 7% e 5,7%. Esse descompasso tributário impacta diretamente a competitividade das empresas alagoanas, incentivando a abertura de filiais em estados vizinhos para viabilizar a compra de maquinários a custos mais baixos. Como consequência, Alagoas perde arrecadação e oportunidades de crescimento econômico.
Em seu pronunciamento, o deputado Fernando Pereira enfatizou a necessidade de revisão da política tributária estadual para fortalecer o setor produtivo local e garantir que as empresas alagoanas tenham condições igualitárias de competição.
“Hoje entrei com uma indicação visando à redução da alíquota de base de cálculo do ICMS para que fiquemos em condições similares a Pernambuco e Paraíba. Com a atual carga tributária, empresas alagoanas estão preferindo adquirir equipamentos nos estados vizinhos, o que prejudica nossa economia. Faço essa solicitação à Secretaria da Fazenda, ao Governo do Estado e ao governador Paulo Dantas, para que escutem o setor produtivo e esta Casa Legislativa”, destacou o deputado.
A indicação apresentada por Pereira justifica-se pela necessidade de impulsionar a competitividade do setor produtivo, garantindo um tratamento tributário justo e equitativo para os empreendedores alagoanos. O deputado reforçou seu compromisso com o desenvolvimento econômico do estado e defendeu a adoção de medidas que incentivem investimentos e a geração de empregos.
A proposta segue agora para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para análise do Poder Executivo.
