Cerimônia será realizada na véspera do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil; somente no estado, há 22.498 crianças e adolescentes submetidas à prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) já está em campo com a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Na semana em que se celebra o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), a instituição ministerial realiza a entrega da premiação do projeto MPT na Escola e convoca poder público e sociedade civil organizada para fazerem frente à prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro das vítimas.
A cerimônia será realizada nesta quinta-feira (11), no auditório do Centro de Inovação do Jaraguá, em Maceió, das 8h às 14h. Na ocasião, crianças e adolescentes que produziram os melhores contos, desenho, música e poesia apresentarão seus trabalhos e receberão um tablet cada um. Serão entregues a premiação das etapas estadual e nacional do MPT na Escola nos anos de 2024 e 2025.
“O MPT na Escola tem por finalidade, ao tratar dos temas do trabalho infantil e aprendizagem profissional em sala de aula, formar uma consciência cidadã das crianças e adolescentes, para que eles se entendam como sujeitos de direitos e sejam capacitados a exercitá-los, amplificando a mensagem do combate ao trabalho infantil no seio da comunidade escolar, em seus lares e na sociedade”, explica a procuradora do Trabalho Cláudia Soares.
A premiação dirigida a estudantes de escolas públicas de todo o país contempla produções literárias, artísticas e culturais, reforçando o papel da educação na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha um total de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Em Alagoas, foram identificadas 22.498 vítimas.
No entanto, entende-se que o número seja muito maior em virtude da subnotificação dos casos. Isso porque não há registro de violação na Rede de Proteção de casos envolvendo as situações de trabalho infantil doméstico, carrego nas feiras, vendedor ambulantes nas ruas, rural em regime de economia familiar, casas de farinha, “aviãozinho” no tráfico de drogas e exploração sexual.
A maioria delas encontra-se na lista de piores formas de trabalho infantil, conhecida como Lista TIP, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.481/2008, com base na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho. Trata-se de atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes.
Campanha integra movimento global de enfrentamento ao trabalho infantil
A campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
Conforme a OIT, no mundo, 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil, incluindo 54 milhões submetidas a trabalhos perigosos. Por isso, esse é um tema de interesse mundial.
A iniciativa também segue o plano de ação para combate ao trabalho infantil definido na 6ª Conferência Global de Marraquexe, promovida pela OIT em fevereiro deste ano. O documento destaca a necessidade de respostas integradas, construídas com base nas normas internacionais do trabalho, na promoção da educação de qualidade, da proteção social, do trabalho decente para adultos e jovens e do diálogo social.
Data internacional e marco legal no Brasil
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No Brasil, o 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, com campanhas coordenadas pelo FNPETI em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da rede.
Caso veja uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br), no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br).
