O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que solicita autorização para aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal para enfrentar a alta e a instabilidade no preço do diesel. A proposta foi enviada em caráter de urgência e busca garantir o fornecimento do combustível no estado, além de reduzir impactos econômicos decorrentes da volatilidade do mercado internacional.
De acordo com a mensagem oficial enviada pelo Executivo, a adesão está vinculada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que instituiu o mecanismo emergencial com foco na segurança energética e na regularidade do abastecimento. O texto destaca que a iniciativa surge diante de pressões sobre a oferta de diesel e oscilações de preços, agravadas por fatores externos como o cenário internacional do petróleo.
Na prática, o modelo prevê a concessão de uma subvenção econômica ao diesel importado, com custo dividido entre União e estados. Cada ente arcaria com R$ 0,60 por litro, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível.
Para viabilizar a participação no programa, o Estado terá que autorizar a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que serão repassados à União como forma de custear sua parte na política de subsídio. A proposta também estabelece que Alagoas deverá seguir integralmente as regras definidas pelo governo federal, incluindo critérios técnicos, prazos e mecanismos de controle.
O projeto ainda autoriza o Executivo a firmar acordos de cooperação com órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de compartilhar dados fiscais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), respeitando o sigilo previsto em lei.
Medida é temporária e tenta conter impacto nos preços
O regime emergencial tem caráter excepcional e duração limitada, funcionando como um mecanismo de curto prazo para evitar aumentos bruscos no preço do diesel, combustível estratégico para o transporte de cargas e para a economia. A adesão dos estados é voluntária e proporcional ao consumo local.
Antes do envio do projeto, o governo estadual já havia sinalizado interesse na política federal, após estudos técnicos que avaliaram os impactos da medida no abastecimento e nas contas públicas. A expectativa é que o subsídio funcione como uma espécie de amortecedor diante das variações internacionais, protegendo tanto o setor produtivo quanto o consumidor final.
A proposta agora depende da aprovação dos deputados estaduais para que o Estado possa formalizar a adesão e participar do programa nacional.
