O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial da última terça-feira (17), o projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na sexta-feira passada, dia 13 de setembro.
Conforme a publicação, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.544.820.465 (dezoito bilhões e quinhentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.544.820.466 (dezoito bilhões e quinhentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e seis reais), sendo R$ 16.292.199.139,00 (dezesseis bilhões e duzentos e noventa e dois milhões e cento e noventa e nove mil e cento e trinta e nove reais) na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 (dois bilhões e duzentos e cinquenta e dois milhões e seiscentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e seis reais) na esfera da seguridade social.
O projeto prevê a autorização para abertura de créditos suplementares, durante o exercício, até o limite de 30% do total da despesa fixada.
Possivelmente no próximo mês, após as eleições, uma audiência pública deve ser realizada para debater o PLOA para o exercício de 2025. Depois da audiência, o projeto retorna à Comissão de Orçamento da Casa para análise e só então é apreciado em Plenário.
Caso o PLOA não seja votado até o dia 15 de dezembro, o Parlamento permanece em sessão permanente, só iniciando o recesso após a aprovação da matéria.
Este ano, a receita bruta estimada no Orçamento foi R$ 21.465.664.733,00 (vinte e um bilhões e quatrocentos e sessenta e cinco milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil e setecentos e trinta e três reais).
