O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar problemas no abastecimento de água e possíveis cobranças indevidas em Arapiraca, no Agreste do estado. O procedimento foi oficializado na última terça-feira (12), com publicação no Diário Oficial do órgão.
A apuração está sendo conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos (COMPOR) e tem como base denúncias e reclamações frequentes de moradores sobre interrupções no fornecimento de água e possíveis irregularidades na cobrança do serviço.
O objetivo da investigação é reunir informações técnicas e administrativas para identificar as causas das falhas e buscar soluções em conjunto com os órgãos responsáveis pela prestação e regulação do serviço.
Foram notificados a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Prefeitura de Arapiraca, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e o Governo do Estado. As instituições têm prazo de 20 dias úteis para apresentar documentos e dados que irão auxiliar na análise inicial do caso.
O procedimento irá avaliar diferentes aspectos do sistema, como qualidade da água, estrutura da rede de distribuição, índices de perdas, esgotamento sanitário, transparência nas cobranças e atendimento ao consumidor.
A investigação ocorre após a Casal solicitar o adiamento de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Arapiraca, onde seriam discutidas as falhas no abastecimento. A empresa não detalhou os motivos do pedido, mas informou que deverá participar de uma nova reunião ainda neste mês.
De acordo com o Legislativo municipal, a população tem relatado há anos problemas recorrentes no fornecimento de água, o que tem gerado cobrança por melhorias no sistema.
