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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a adoção de medidas urgentes de contenção e estabilização de uma falésia próxima ao Mirante da Bica, em Japaratinga. O processo erosivo, considerado avançado por perícias, ocorre às margens da rodovia AL-101 Norte e representa risco à segurança de moradores e turistas.
A ação, proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, também requer a recuperação ambiental da área. Estudos técnicos citados no processo indicam possibilidade de desmoronamento mesmo fora dos períodos de chuva.
A falésia fica dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em área de preservação permanente (APP) e em terreno de marinha pertencente à União, além de estar próxima à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Vistorias identificaram trechos com sinais de deslizamento já iniciados e uma porção no topo da falésia com inclinação negativa, condição que pode favorecer a ruptura. A primeira perícia recomendou a interdição da base da falésia e a realização de estudos geotécnicos para definir as medidas de contenção necessárias.
Em maio de 2025, o MPF recomendou à Prefeitura de Japaratinga o isolamento, a sinalização e a fiscalização do trecho; o município informou que adotou essas providências.
Um laudo do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) afirmou não identificar relação direta entre a AL-101 Norte e a erosão, mas apontou problemas no pavimento, deficiência na drenagem e a necessidade de intervenções na via. Em uma segunda perícia solicitada pelo MPF, foram detectadas alterações no traçado da rodovia entre 2005 e 2011; os peritos entenderam que a estrada não pode ser apontada como única causa, mas que intervenções na via foram fator relevante para agravar a instabilidade da encosta.
O MPF defende que, independentemente da origem do processo erosivo, o gestor da AL-101 Norte deve adotar medidas para garantir a segurança viária e evitar o agravamento dos danos.
Fonte da matéria: gazetadealagoas.com.br
