O Instituto Nacional do Seguro Social passou a adotar uma nova regra para conter a repetição de solicitações de benefícios previdenciários. A medida impede que o mesmo segurado faça novos pedidos idênticos enquanto ainda estiver aberto o prazo para recurso após uma negativa administrativa.
A mudança atinge requerimentos de aposentadorias, pensões e auxílios, com o objetivo de reduzir o volume de processos em análise e evitar a duplicidade de protocolos para um mesmo CPF. Segundo o órgão, essa prática vinha contribuindo para o aumento da fila e atrasando a análise de novos pedidos.
De acordo com dados internos do instituto, uma parcela significativa dos requerimentos é reapresentada em curto intervalo de tempo após a primeira análise, o que gera retrabalho e sobrecarga no sistema. O INSS afirma que a nova norma busca dar mais eficiência ao fluxo de atendimento.
A autarquia destacou que a alteração não retira direitos dos segurados. A Data de Entrada do Requerimento (DER), usada como referência para análise dos benefícios, será mantida. A regra também não se aplica aos benefícios por incapacidade.
Com a mudança, a expectativa é acelerar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de espera dos segurados que ainda não tiveram seus processos avaliados. O governo federal vem adotando outras medidas paralelas para enfrentar o acúmulo de solicitações, que chegou a ultrapassar 3 milhões em meses anteriores.
Atualmente, o número de pedidos em análise já apresenta redução, e a meta é continuar diminuindo o estoque de processos pendentes nos próximos meses.
