Nos últimos meses do ano, a Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes de todo o país com declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 retidas na malha fina. Ao todo são mais de 1,5 milhão de declarações nessa situação. O objetivo é incentivar a autorregularização, evitando multas que podem variar de 75% a 150% do valor devido.
As cartas fazem parte do Projeto Cartas 2024, que ocorre anualmente e incentiva a correção de pendências tributárias. O contribuinte pode acessar as informações necessárias por meio do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.
A advogada tributária, Andressa Targino, explica que esses contribuintes acabam na malha fina por conta de inconsistências no banco de dados da Receita Federal. “A malha funciona com pontos de convergência, ou seja, é um banco de dados onde se cruzam informações que a Receita tem acesso. Como é o próprio contribuinte que faz a declaração de Imposto de Renda, é possível que algum equívoco tenha sido cometido. Sendo assim, a Receita oportuniza o que chamamos de autorregularização antes de qualquer multa e penalidade aplicada pelo órgão”, conta.
Dentro dessas intimações a Receita Federal dá um prazo para regularização. No entanto, a advogada relembra que não é preciso esperar receber uma notificação para essa verificação. “O portal do e-CAC, que é um portal público com acesso aberto para todos os cidadãos através do gov.br, consegue dar essa informação de forma antecipada. Mas se o contribuinte não olhou e recebeu a notificação, é necessário ficar atento ao prazo previsto na própria intimação, que normalmente é de 30 dias, para que se consiga retificar ou explicar para a Receita que inconsistência é essa”, destaca.
Entre os erros mais comuns que resultam na retenção, está a falta de declaração de rendimentos pontuais, a omissão de rendimentos de dependentes e equívocos no registro de despesas médicas. “Normalmente as despesas médicas são declaradas por serem dedutíveis da base tributável, ou seja, podem gerar um imposto menor a pagar. Nessas situações há os equivocados, mas também existem os que agem de má-fé e por isso a Receita Federal tem uma malha tão forte e estruturada sobre esse tipo de despesa. As empresas médicas, inclusive, tem uma obrigação fiscal, a DMED, que é justamente para robustecer esse banco de dados da Receita”, salienta Andressa Targino.
Além das despesas médicas, outro motivo são as declarações fora de prazo. O Imposto de Renda que é declarado em 2024 diz respeito ao ano de 2023 e por equívoco as pessoas colocam informações do ano corrente. Nesses casos a retificação consiste apenas em retirar essa despesa. Outra inconsistência muito comum é a de esquecer de declarar algum recebimento ou de algum dependente, que também precisam ser declarados.
Ao identificar a pendência, o contribuinte pode realizar a retificação da declaração diretamente pelo sistema eletrônico, sem necessidade de intermediários. A Receita alerta para a importância de revisar todos os valores e documentos apresentados, assegurando a precisão das informações.
“Na própria intimação da Receita Federal vai haver o passo a passo. Tudo é feito de forma digital, dentro do portal e-CAC, onde é feita a retificação. Também é nesse espaço onde se apresentam as documentações como recibos e comprovantes de pagamentos. Regularizando, fica tudo bem e o contribuinte fica em dia com a Receita Federal”, finaliza a advogada tributária.
