A partir de 1º de julho de 2025, entram em aplicação novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alteram o funcionamento das atividades profissionais durante feriados nacionais. Com a nova regulamentação, empresas dos setores de comércio e serviços só poderão abrir nesses dias se houver acordo formal com os sindicatos que representam os trabalhadores da categoria.
A portaria que implementa essa mudança foi oficializada em 2023, mas teve sua aplicação adiada para permitir adaptação. Segundo o governo, o novo regulamento está alinhado com uma legislação de 2000, que já previa a exigência de negociação coletiva para o comércio funcionar em feriados.
Algumas áreas que já têm autorização por lei para funcionar aos domingos e feriados, como turismo, lazer e serviços essenciais, seguem operando sem necessidade de novo acordo. O direito ao pagamento adicional permanece inalterado. Os empregados que forem escalados para trabalhar em feriados devem receber o valor do dia em dobro ou, alternativamente, ganhar uma folga compensatória.
As empresas que desrespeitarem as novas exigências poderão ser penalizadas, incluindo multas e outras sanções administrativas.
