A Câmara Municipal de Maceió aprovou em primeira discussão, na última terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa. A proposta visa estabelecer princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada na capital, recebendo apoio dos parlamentares.
A segunda votação do projeto está agendada para esta quarta-feira (10).
A discussão do projeto foi aberta pela vereadora Teca Nelma, que destacou a construção colaborativa da lei. Ela envolveu o Poder Legislativo, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e as secretarias municipais de Educação e Assistência Social. Além disso, os próprios migrantes foram ouvidos.
Nelma defendeu que a legislação é fundamental, especialmente para a população venezuelana em Maceió, que atualmente carece de amparo municipal em saúde e assistência. A vereadora também parabenizou a autora, Silvania Barbosa, e o presidente do Legislativo, Chico Filho, pela articulação para a aprovação.
O vereador Leonardo Dias, outro participante da elaboração, enfatizou que a lei responde a uma demanda urgente dos migrantes em Maceió. Dias citou o exemplo dos indígenas Warao, originários da Venezuela, que, há cerca de cinco anos, foram encontrados em situação de vulnerabilidade na rodoviária da cidade.
Ele ressaltou que, embora o acolhimento desses grupos seja agora feito pela Prefeitura, persistem dificuldades para que os migrantes alcancem autonomia e integração social.
O presidente Chico Filho reiterou o empenho da Câmara em assegurar os direitos, a assistência, o acolhimento e as responsabilidades para a população migrante.
