A Defensoria Pública do Estado de Alagoas protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Sertão, que atende 34 municípios do estado no Bloco B da concessão de saneamento básico. O objetivo é garantir que a empresa divulgue informações sobre a execução do contrato, assegurando transparência e acesso público aos dados.
O pedido da Defensoria exige que a Águas do Sertão disponibilize mapas das redes de água e esgoto de cada município e publique os resultados de dez indicadores de desempenho, que deveriam constar em relatórios anuais desde 2022. As informações estão previstas no contrato e no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e são essenciais para que órgãos de fiscalização e a população possam acompanhar o cumprimento das metas e a qualidade dos serviços.
O contrato firmado em março de 2022 estabelece que, no terceiro ano da concessão, a cobertura de esgotamento sanitário deve atingir 32,32%, enquanto o abastecimento de água potável precisa alcançar 97,5% da população atendida. O documento também prevê metas anuais de redução de perdas, melhoria dos processos de tratamento e garantia de abastecimento contínuo.
A Defensoria solicita que a Justiça determine multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Esta é a terceira ação do órgão para fiscalizar concessões de saneamento em Alagoas, após processos contra BRK Ambiental (Bloco A, região metropolitana de Maceió) e Verde Alagoas (Bloco C, litoral norte e Zona da Mata).
A ação foi assinada pelos defensores públicos Bruno Chinaglia, Brígida Barbosa, José Genival, Lívia Risso, Pedro Basílio, Renan Mação, Suellen Aguiar, Wagner Pinto, Wladimir Aued e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.
O contrato da Águas do Sertão inclui municípios como Água Branca, Belo Monte, Cajueiro, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campo
