A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) publicou no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (26) uma Moção de Apoio ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), manifestando preocupação com os possíveis impactos do Projeto de Lei 5.942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Um dos pontos polêmicos da proposta, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), é a previsão do direcionamento de parte das contribuições compulsórias hoje destinadas ao Sesc e ao Senac para financiar o novo serviço.
Assinada pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, a moção destaca as parcerias mantidas entre os municípios alagoanos e o Sistema Comércio e a importância das duas instituições para a qualificação profissional e o fortalecimento do turismo.
A publicação da AMA ocorre em meio ao debate sobre o PL 5.942/2025, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que propõe a criação do Senatur e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
A proposta que tem dividido opiniões prevê uma nova estrutura voltada especificamente à formação profissional e ao desenvolvimento do setor turístico.
Por um lado, entidades contrárias à mudança argumentam que a proposta pode fragmentar o modelo atual de financiamento do Sesc e do Senac, comprometendo programas de qualificação profissional, turismo social, cultura e assistência aos trabalhadores do comércio.
Por outro lado, defensores do projeto defendem que a criação do Senatur permitirá uma estrutura específica para atender trabalhadores e empresas da cadeia turística, com foco exclusivo na capacitação profissional.
Na moção, a AMA afirma que a eventual reorganização institucional deve ocorrer mediante amplo diálogo com os municípios, entidades representativas, setor produtivo e sociedade civil.
A associação sustenta que um eventual desmembramento das políticas hoje desenvolvidas pelo Sistema Comércio poderá enfraquecer a integração entre qualificação profissional, promoção turística e desenvolvimento econômico regional.
“Manifestamos preocupação com os possíveis impactos decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 5.942/2025, especialmente quanto ao risco de enfraquecimento das políticas integradas de capacitação e promoção do turismo já consolidadas no âmbito do Sistema Comércio. Reafirmamos a importância da manutenção de políticas públicas eficientes, integradas e estruturadas, capazes de assegurar continuidade às ações de qualificação da mão de obra turística, fortalecimento do turismo regional, incentivo ao empreendedorismo e promoção do desenvolvimento econômico sustentável nos municípios brasileiros”, destaca trecho da nota.
Ao final do documento, a entidade reafirma apoio ao Sesc e ao Senac e solicita o encaminhamento da moção à Confederação Nacional do Comércio (CNC), aos departamentos nacionais das duas instituições, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, aos ministérios do Turismo e da Educação e à bancada federal de Alagoas.
