O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Alagoas (IAB/AL) divulgou uma nota pública em que manifesta preocupação com o anúncio de “urgência” para o envio e votação do Plano Diretor Participativo de Maceió na Câmara de Vereadores. A entidade reconhece o trabalho técnico realizado, mas alerta para falhas no processo democrático, já que a minuta não foi submetida ao Conselho do Plano Diretor antes de seguir para o Legislativo.
Entre os pontos destacados, o IAB/AL questiona a capacidade da infraestrutura urbana e ambiental da capital para suportar maior verticalização e adensamento, especialmente em áreas frágeis como a planície costeira e lagunar. O documento cita problemas já visíveis, como praias contaminadas, congestionamentos, impactos da mineração e erosão costeira.
A nota também critica contradições no texto do Plano Diretor, que apesar de adotar conceitos como “cidade compacta” e “equidade territorial”, legitima práticas voltadas ao mercado imobiliário, como a outorga onerosa sem previsão de isenção para habitação de interesse social. Para o Instituto, o plano corre o risco de tratar a cidade como mercadoria, em vez de garantir o direito à cidade.
O IAB/AL reforça que o Plano Diretor deve priorizar justiça social, habitação e resiliência ambiental, além de respeitar a memória urbana e os marcos históricos de Maceió. “Este posicionamento é uma defesa técnica e política pelo Direito à Cidade e pelos Direitos Humanos diante dos desafios contemporâneos”, afirma o presidente Josemée Lima, que assina o documento.
