O Ministério Público de Alagoas recomendou que o prefeito de Craíbas, Teófilo José Barroso Pereira, instaure, no prazo de 30 dias, um procedimento administrativo para investigar possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos no município. A recomendação foi publicada na última quarta quarta-feira (20) no Diário Oficial do órgão.
A medida foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, sob a assinatura do promotor Bruno de Souza Martins Baptista, e alcança servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e ocupantes de funções gratificadas.
A iniciativa do Ministério Público tem como base apurações internas que identificaram indícios de servidores municipais com vínculos simultâneos junto a outros municípios e órgãos estaduais, o que pode configurar irregularidade administrativa quando não houver amparo legal.
Conforme o documento, a gestão municipal deverá exigir de todos os servidores uma declaração formal e atualizada sobre vínculos funcionais, além de promover o cruzamento dessas informações com folhas salariais e dados disponíveis em portais da transparência de outros entes públicos.
A recomendação estabelece ainda que, uma vez confirmadas eventuais irregularidades, a Prefeitura deverá adotar as providências cabíveis, assegurando o direito de defesa dos envolvidos. Entre as medidas previstas estão a opção formal por um dos cargos, exoneração, instauração de processo administrativo disciplinar e eventual ressarcimento de valores pagos indevidamente.
O prefeito Teófilo Pereira também deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de até 60 dias, um relatório detalhado com todas as ações adotadas para o cumprimento da recomendação.
Segundo o MP, o objetivo é fortalecer os mecanismos de controle interno da administração municipal, corrigir eventuais distorções e preservar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência no serviço público.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Craíbas, mas até o fechamento desta matéria não houve manifestação oficial da gestão municipal.
