O governo federal iniciou a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 370 mil motoristas que não possuem infrações de trânsito. A medida foi anunciada na última sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor.
Cerca de 371.611 renovações serão realizadas hoje levando em consideração o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, desses aproximadamente 63 mil motoristas são profissionais. A partir de agora as renovações serão diárias.
A iniciativa foi implementada com a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, no DOU (Diário Oficial da União), e dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames para os condutores elegíveis.
O benefício é restrito a motoristas sem pontos na habilitação e não se aplica a condutores com mais de 60 anos, nem permite mais de uma renovação automática para quem tem mais de 50 anos.
A confirmação da renovação é enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Não haverá custos para o condutor que for emitir somente a habilitação digital, porém, para aqueles que desejam ter a carteira física, será necessário solicitar no Detran com custos adicionais.
A medida faz parte de um pacote para reduzir em até 80% o custo da emissão da CNH. No primeiro mês, segundo o Ministério dos Transportes, a renovação automática gerou uma economia estimada em R$ 120 milhões.
Nas próximas semanas, a expectativa da pasta é que seja feito o anúncio de início de mais uma ação, com a previsão de encontro de alunos e instrutores autônomos no aplicativo CNH do Brasil.
Novas regras
As novas regras, que entraram em vigor em 10 de dezembro de 2025 por meio de Medida Provisória, permitem que o curso teórico seja feito de forma gratuita e online e que as aulas práticas de direção sejam feitas também por instrutores autônomos que serão cadastrados e qualificados.
O governo aponta que essas iniciativas vão evitar que motoristas dirijam sem a CNH, o que pode diminuir o número de acidentes no trânsito. Com o programa, o ministério afirma que o número de pessoas interessadas em emitir a primeira carteira de motorista saltou de 90 mil para 2 milhões.
