Se você vai fazer um arraiá, antes mesmo de pensar no cardápio ou na playlist, é necessário realizar a solicitação do alvará de autorização com a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) para organizar o evento em espaços públicos e privados.
Os interessados em realizar festas juninas devem solicitar o alvará com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. O pedido pode ser feito de forma presencial na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, das 8h às 14h.
Para solicitar o alvará de autorização, é necessário apresentar os documentos básicos de identificação, como RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de residência. Junto com a documentação, um ofício precisa ser anexado ao processo detalhando o evento, informando a data, a hora, o tamanho da área que será ocupada, o tipo do evento, a estrutura que será utilizada e um croqui.
“Após essa primeira etapa, um fiscal de posturas vai até o local para verificar a viabilidade de o evento acontecer no espaço indicado. Com a aprovação do fiscal, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos emitirá um checklist para que outros órgãos públicos fiquem cientes sobre o evento e também autorizem a realização”, explicou a gerente do setor de Eventos e Publicidade, Mariana Torres.
No checklist, podem ser solicitadas anuências do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além da exigência de que um responsável técnico aprove a parte estrutural e elétrica do evento.
Também é necessário que o responsável assine o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emitido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Após toda a documentação conferida e as taxas municipais terem sido pagas, a Semsc emitirá o alvará de autorização do evento.
